Governo muda regras para receber o Auxílio Emergencial de R$ 300

   A nova prorrogação das parcelas residuais, trouxe novos critérios para recebimento do benefício.
Está considerado inapto de receber o auxílio cidadão que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte de mais de R$ 40 mil em 2019.

   Os cidadãos que foram adicionados na declaração do Imposto de Renda de 2020 como dependente em condição de cônjuge, companheiro em que o contribuinte tenha filho, filho ou enteados menores de 21 anos ou ainda com menos de 24 anos matriculado no ensino superior ou técnico também estão de fora no novo lote residual.

   O cidadão que conseguiu um emprego formal durante o recebimento do auxílio emergencial também não tem mais direito as novas parcelas, assim como quem teve a concessão de algum benefício previdenciário ou ainda assistencial.

   As mulheres chefes de família que antes recebiam duas cotas de R$ 600, totalizando os R$ 1.200, continuam podendo receber as parcelas residuais, só que agora somente a chefe de família poderá receber o Auxílio, caso ela tenha em casa outro familiar que receba, este familiar deve perder direito ao benefício.

   E pra finalizar também não terá direito de receber o auxílio emergencial, o cidadão que em 31 de dezembro de 2019, tinha posse ou propriedades de bens ou direitos com valores maiores que R$ 300, além de brasileiros que vivem no exterior e detentos em regime fechado.

Fonte: Jornal Contábil