PIS/Cofins: STJ possibilita o creditamento não acumulativo de aquisições de mercadorias monofásicas

   No sistema monofásico, ocorre a incidência única da tributação, com alíquota mais elevada, desonerando-se as demais fases da cadeia produtiva. Nesse sistema, o contribuinte é único e o tributo recolhido não é devolvido, mesmo que as operações subsequentes não sejam consumadas.

   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o pedido de creditamento tributário sob o fundamento de que, no âmbito de operações beneficiadas com alíquota zero, não haveria direito a outro benefício fiscal em virtude do princípio da não cumulatividade.
Com a instituição do regime monofásico do PIS e da Cofins, os importadores e fabricantes de determinados produtos tornaram-se responsáveis pelo recolhimento dessas contribuições incidentes sobre toda a cadeia de produção e consumo, mediante a aplicação de uma alíquota de maior percentual global, reduzindo-se a zero, em contrapartida, à alíquota de revendedores, atacadistas e varejistas nas operações subsequentes.


   Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br